1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou contratar qualquer plano do ObraPlana, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Cancelamento. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Serviço Oferecido
O ObraPlana é uma plataforma SaaS de criação e gestão de orçamentos técnicos para profissionais da construção civil. O acesso é fornecido mediante assinatura ou pagamento único, conforme o plano contratado.
3. Planos e Pagamentos
- Os planos pagos são Profissional (mensal ou anual) e Empresarial (mensal ou anual).
- O plano Básico é de pagamento único e não gera cobranças recorrentes.
- Planos recorrentes são cobrados automaticamente na data de renovação via PIX ou cartão de crédito, processados pelo gateway AbacatePay.
- Em caso de falha no pagamento, você receberá notificação e terá 72h para regularizar. Após 2 falhas consecutivas, o acesso será suspenso.
4. Garantia Incondicional de 14 Dias 🛡️
Se por qualquer motivo você não estiver satisfeito com o ObraPlana, poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral dentro de 14 dias corridos a partir da data do pagamento.
- Sem perguntas ou burocracia.
- O reembolso é processado em até 7 dias úteis para a conta de origem.
- Para solicitar, clique em "Cancelar Assinatura" no seu dashboard ou entre em contato via nossa página de contato.
- Após o período de 14 dias, cancelamentos encerram o acesso ao fim do ciclo de cobrança vigente, sem reembolso proporcional.
5. Política de Cancelamento
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo dashboard ou pelo suporte.
- Após o cancelamento, seu acesso permanece ativo até o fim do período pago.
- Dados e orçamentos ficam disponíveis para exportação por 30 dias após o cancelamento.
- Após 30 dias do cancelamento, os dados poderão ser removidos permanentemente.
6. Uso Aceitável
É proibido usar o ObraPlana para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas.
- Compartilhar acesso entre múltiplos usuários em planos individuais.
- Engenharia reversa ou extração massiva de dados da plataforma.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo gerado pelos usuários (orçamentos, dados de projetos) pertence ao usuário. O código, design e marca ObraPlana são propriedade exclusiva da empresa. A assinatura concede uma licença de uso não-exclusiva e intransferível da plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade
O ObraPlana fornece estimativas e suporte técnico, mas não substitui a avaliação profissional de engenheiros ou arquitetos habilitados. A responsabilidade técnica final pelos orçamentos é do profissional que os emite.
9. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Você será notificado por email com 15 dias de antecedência sobre mudanças significativas. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.
10. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias.
Dúvidas? Entre em contato: Página de Contato